AS NOVAS REGRAS DO BPC/LOAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, mas recentes mudanças legislativas geraram dúvidas e desinformação. Quero explicar para você as novas regras, desmentir boatos e mostrar como você pode acessar esse benefício.

Você talvez tenha ouvido rumores de que pessoas com deficiências leves não podem mais receber o BPC. Isso não é verdade. O texto aprovado no Congresso previa limitações, mas o Presidente da República vetou o dispositivo que restringiria o benefício apenas a pessoas com deficiências graves ou moderadas. Esse veto foi fruto de um acordo entre governo e Senado, garantindo que pessoas com deficiências leves continuam elegíveis, desde que cumpram os demais requisitos.

Entre as novas regras, destaco a obrigatoriedade de cadastro biométrico para novos beneficiários e atualização cadastral a cada dois anos, no mínimo. Essas medidas foram implementadas para garantir maior controle e segurança. Hoje, a biometria é obrigatória apenas para quem recebe o BPC, mas há previsão de ampliação para aposentadorias e pensões no futuro.

O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas com deficiência que não podem se sustentar e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade. Os requisitos financeiros incluem uma renda familiar per capita entre 25% e 50% do salário mínimo (R$ 353 a R$ 706). Caso outro membro da família receba o BPC, esse valor não é contabilizado no cálculo da renda.

Para facilitar sua vida, o INSS disponibilizou no aplicativo e site Meu INSS um serviço para beneficiários que estão há 48 meses sem atualizar seus dados ou sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Com o login Gov.br, você pode regularizar suas pendências pelo Meu INSS. Se o pagamento estiver bloqueado, ele será liberado em até 72 horas após a revisão.

As recentes mudanças no BPC/LOAS reforçam a importância de manter seus dados atualizados. Os boatos sobre a exclusão de pessoas com deficiências leves não são verdadeiros. Fique atento às exigências e use as ferramentas disponíveis para garantir seu direito ao benefício.

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