DOENÇAS QUE TÊM DIREITO AO LOAS: Quais são e como solicitar!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ajuda financeira destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Ele foi criado para amparar idosos e pessoas com deficiência que, devido às suas condições, não conseguem sustentar a si mesmos.

Neste artigo, você entenderá quem pode receber o BPC/LOAS, quais condições de saúde PODEM facilitar o acesso ao benefício, como fazer a solicitação, o que fazer em caso de negativa e outras informações importantes.

Doenças que podem garantir o BPC/LOAS

Não há uma lista oficial de doenças que assegurem automaticamente o direito ao benefício. A concessão depende de uma análise criteriosa do INSS, que inclui uma avaliação médica e social para verificar como a condição de saúde impacta a capacidade de trabalho e independência da pessoa.

O objetivo dessa análise é compreender como a deficiência ou doença compromete a subsistência do indivíduo. Algumas DOENÇAS frequentemente são associadas à concessão do benefício. Veja:

• Alienação mental;
• Artrite reumatoide;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Chagas;
• Cegueira;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Epilepsia refratária;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), entre outras.

Apesar de essas condições serem comuns, o direito ao BPC depende de uma análise individual e detalhada. Além disso, idosos com 65 anos ou mais também podem ter direito ao benefício, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Existe um CID específico que garante o LOAS?

Não. O INSS não utiliza um Código Internacional de Doenças (CID) específico como critério automático para conceder o benefício. O que importa é a gravidade da condição de saúde e como ela afeta a vida do solicitante, além da comprovação de vulnerabilidade social.

E o CID M48 (algumas doenças da coluna)? Ele garante o benefício?

O CID M48, que abrange algumas doenças da coluna, pode ser considerado no processo de solicitação, mas não garante automaticamente o direito ao benefício. A aprovação dependerá da avaliação completa realizada pelo INSS, considerando a situação econômica e as limitações decorrentes da condição de saúde.

Pessoas transplantadas têm direito ao BPC/LOAS?

Sim, desde que preencham os requisitos necessários. O impacto do transplante na saúde e na capacidade de sustento do solicitante será analisado individualmente, por meio de perícia médica e avaliação social.

Como funciona a perícia médica do LOAS?

A perícia médica é um passo essencial para quem solicita o benefício devido a alguma deficiência ou doença. Um médico do INSS avaliará laudos, exames e outros documentos apresentados, analisando os impactos da condição na vida do solicitante. Além disso, será feita uma avaliação social para verificar a situação econômica e as condições de vida da família.

Como solicitar o BPC/LOAS?

1. Reúna documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos e comprovantes de renda familiar (CadÚnico, entre outros).
2. Agende o atendimento pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou pelo telefone 135.
3. Compareça ao INSS com os documentos e solicite o benefício.
4. Realize a perícia médica (se necessário) e a avaliação social.
5. Acompanhe o processo pelo "Meu INSS" ou pelo telefone 135.

Caso o benefício seja negado, é possível recorrer apresentando novos documentos ou informações que comprovem o direito ao BPC.

Quanto tempo demora para sair o resultado?

O prazo costuma variar entre 30 e 90 dias, dependendo da demanda e da disponibilidade de datas para a perícia médica e a avaliação social. Durante o processo, o andamento pode ser acompanhado pelo "Meu INSS".

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para se sustentar. Se o seu pedido foi negado, nosso escritório está à disposição para ajudar você a compreender os motivos e buscar a aprovação do benefício.

Entre em contato conosco para obter a orientação necessária e garantir os seus direitos!